Decreto nº 406/2024

EMENTA

• Diante da decisão final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e seguindo o acolhimento de tal decisão pelo Prefeito Municipal Giovani Nunes, bem como de acordo com a Lei Complementar Nº 4.323/2015, art. 87, I, II, III, IX e XI; fica EXONERADA a servidora: – ELIANE OLIVEIRA NUNES, Matrícula nº 9027, ocupante do cargo efetivo de Professora, para a qual havia sido nomeada através do Decreto Nº 113/2014, de 19/05/2014. A referida exoneração dá-se por justa causa, com base na decisão do Inquérito Administrativo nº 002/2023.