Decreto nº 527/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 11/09/2026
EMENTA
- “QUE REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO OU CAPACITAÇÃO PARA FIM DE PROGRESSÃO POR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DE APOIO EDUCACIONAL”
Integra da norma
