Decreto Nº 685/2025

EMENTA

• De acordo com o art. 19 da Lei Complementar Nº 4.324/2015, de 15/05/2015, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Joaquim e estabelece outras providências”, bem como nos termos do art. 18 da Lei N° 4.323/2015; Fica concedido incentivo salarial de 20% (vinte por cento) dos vencimentos base, decorrente do acesso à Graduação na área, à servidora: – MARIA TANIA DE OLIVEIRA ALBINO, Matrícula Nº 8291, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, na Secretaria Municipal da Saúde. Ficando revogado o Decreto Nº 276/2016, na parte que se refere a referida servidora.