Lei N° 5.164/2024

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/05/2024

EMENTA

  • “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE TENDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM-SC À COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E REGIÃO – RINCÃO DOS POMARES DE SÃO JOAQUIM-SC”

Integra da norma