Lei Nº 5.174/2024
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 15/05/2024
EMENTA
- QUE ALTERA A LEI N. 5.125/2023 – QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM – SC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
