Lei Nº 5.352/2025
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2025
Data da Publicação: 15/12/2025
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NA LOA 2025 NO VALOR DE R$ 726.000,00”
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma
