Lei Ordinária 4.046/2012

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 13/04/2012

EMENTA

  • LEI Nº 4.046/2012 – REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE HORÁRIOS NO GINÁSIO DE ESPORTES PARA EQUIPES QUE TENHAM PARTICIPADO DOS JOGOS ABERTOS MUNICIPAIS.

Integra da norma