Lei Ordinária 4.054/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 30/05/2012
EMENTA
- LEI Nº 4.054/2012 – QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.008/2011, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM
Integra da norma