Portaria Executiva Portaria Executiva 033/2012 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2012 Data da Publicação: 18/01/2012 EMENTA PORTARIA Nº 033/2012 – CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO FUNCIONÁRIO. Integra da norma 902817_Portaria_N_033_2012.pdf