Portaria Executiva Portaria Executiva 058/2012 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2012 Data da Publicação: 09/02/2012 EMENTA PORTARIA Nº 058/2012 – CONCEDE LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA DIVERSOS FUNCIONÁRIOS. Integra da norma 902908_Portaria_N_058_2012.pdf