Portaria Executiva Portaria Executiva 198/2012 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2012 Data da Publicação: 22/03/2012 EMENTA PORTARIA Nº 198/2012 – CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA DIVERSOS FUNCIONÁRIOS. Integra da norma 903971_Portaria_N_198_2012.pdf