Portaria Executiva Portaria Executiva 206/2012 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2012 Data da Publicação: 28/03/2012 EMENTA PORTARIA Nº 206/2012 – CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA DIVERSOS FUNCIONÁRIOS. Integra da norma 903991_Portaria_N_206_2012.pdf