Portaria Executiva Portaria Executiva 216/2012 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2012 Data da Publicação: 30/03/2012 EMENTA PORTARIA Nº 216/2012 – CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA DIVERSOS FUNCIONÁRIOS. Integra da norma 904025_Portaria_N_216_2012.pdf