Decreto Executivo Decreto Executivo 054/2012 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2012 Data da Publicação: 24/02/2012 EMENTA DECRETO Nº 054/2012 – FICA NOMEADA A FUNCIONÁRIA MARIA ROZINÉRI. Integra da norma 924565_Decreto_N_054_2012.pdf