Decreto Executivo Decreto Executivo 058/2012 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2012 Data da Publicação: 27/02/2012 EMENTA DECRETO Nº 058/2012 – QUE EXONERA O FUNCIONÁRIO JOSÉ AUGUSTINHO FAUSTINO DA MOTTA. Integra da norma 926045_Decreto_N_058_2012.pdf