Decreto Executivo Decreto Executivo 044/2017 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2017 Data da Publicação: 02/02/2017 EMENTA DECRETO Nº 044/2017 – QUE CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO ELPIDIO PEREIRA. Integra da norma 932995_DECRETO_N_044_2017.pdf
