Decreto Executivo 071/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 14/02/2017

EMENTA

  • DECRETO Nº 071/2017 – QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇADAS COM A FONTE DE RECURSOS FNAS – ALTA COMPLEXIDADE – MANUTENÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017, LEI 4.450/2016 DO DIA 18/11/16.