Decreto Executivo Decreto Executivo 080/2012 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2012 Data da Publicação: 02/04/2012 EMENTA DECRETO Nº 080/2012 – QUE CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA EOLITA GUIMARÃES PEREIRA. Integra da norma 935769_Decreto_N_080_2012.pdf
