Decreto Executivo Decreto Executivo 098/2012 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2012 Data da Publicação: 09/05/2012 EMENTA DECRETO Nº 098/2012 – QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI. Integra da norma 939796_Decreto_N_098_2012.pdf