Decreto Executivo Decreto Executivo 099/2012 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2012 Data da Publicação: 14/05/2012 EMENTA DECRETO Nº 099/2012 – QUE CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO ANTONIO ALIPIO PEREIRA. Integra da norma 939798_Decreto_N_099_2012.pdf
