Decreto Executivo 153/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 30/06/2017
EMENTA
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR GRANIZO.
Integra da norma
EMENTA
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