Portaria nº 532/2024

EMENTA

• fica REDUZIDA A CARGA HORÁRIA da servidora SUZANA NAZARÉ ATAIDE DE LIMA, matrícula 2816, ocupante do cargo de Professora, de 30 horas semanais para 20 horas semanais, em turno único, sem mudança de lotação e redução dos vencimentos, ou compensação do respectivo horário, em cumprimento a sentença do procedimento do juizado especial da fazenda pública nº 5001736-27.2023.8.24.0063/SC.