Evento – AUDIÊNCIA PÚBLICA – 16 DE FEVEREIRO – TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO – CÂMARA
Às 14h de quinta-feira, 16, aconteceu na Câmara de Vereadores de São Joaquim, reunião dos estudantes universitários juntamente com o Prefeito Giovani Nunes, a assessoria jurídica da Prefeitura de São Joaquim, advogados Domingos Martorano Melo e Fábio Goulart, a assessora jurídica da Amures e do Consórcio Intermunicipal – Cisama, Zenalda Vanim e representantes do Poder Legislativo, vereadores Luis Carlos Fernandes, presidente da Câmara e Dalton Nunes da Silveira.
Na ocasião foi realizada pelo Prefeito Giovani a explanação com relação aos repasses de auxílio transporte feito aos estudantes, que neste ano necessitam de alguns ajustes. Um deles é adequação à lei 13.019 de 31 de julho de 2014, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2017, que institui normas para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Zenalda Vanim, explanou aos presentes que a nova lei impossibilita o repasse da forma como estava sendo feito nos anos anteriores. Assim, a saída seria adequação dos estudantes às novas normativas para continuar recebendo o auxílio no transporte. Giovani explicou que a saída para que seja dado continuidade ao repasse é a formação de uma associação por parte do grupo, que neste caso seria de fomento, com estatuto social já enquadrado na lei em vigor.
Porém, até a formação da associação que deve ser fundada imediatamente, serão feitas algumas alterações na Lei Municipal número 4.236 de 09 de julho de 2014, para que os estudantes não sejam prejudicados enquanto toda a documentação da entidade é agilizada. Será feita na forma de programa social, com estudo sócio-econômico até que a associação esteja completamente formalizada.
A estudante Taiane Cardoso da Silva fala que a ideia é a associação ter pelo menos dois membros de cada ônibus. “As aulas iniciam em 20 de fevereiro e vamos colocar para o grupo, uma vez que nem todos os estudantes puderam comparecer à reunião. Num segundo momento esse grupo buscará o auxílio jurídico para elaborar o estatuto e dar continuidade à formação da entidade”, comenta.
Giovani Nunes enfatizou aos estudantes que o objetivo da atual gestão é continuar com o auxílio transporte, porém deve ser feito da forma prevista na legislação em vigor. “Reafirmo o compromisso de continuar auxiliando o grupo, mas precisamos fazer da forma correta. Neste caso, os estudantes devem formar uma associação para regularizar e legalizar todo o processo, conforme prevê a lei 13.019 de 2014. O problema existe, mas tem solução. Basta, agora, organização por parte dos estudantes”, salienta.
Segundo o relatório de dezembro de 2016, 227 estudantes deslocam-se de São Joaquim para Lages diariamente para frequentar o ensino superior ou profissionalizante. O recurso orçamentário previsto pela gestão anterior para ser gasto no auxílio transporte é de R$ 121 mil para o ano de 2017.
