Conselho Tutelar – Retificação nº. 03 do Edital nº. 01/2019/CMDCA

Retificação nº. 03 do Edital nº. 01/2019/CMDCA.

 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Joaquim, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014, e na Lei Municipal n. 4.613/2019, retifica parcialmente o Edital nº. 01/2019, que abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de São Joaquim, e dá outras providências.

Abaixo poderá baixar o documento.