Nota de Esclarecimento Em razão da matéria publicada no “site” saojoaquimonline.com.br

Nota de Esclarecimento

 

Em razão da matéria publicada no “site”  https://saojoaquimonline.com.br/, em 17 de janeiro de 2020, com o título “Ameaças do Poder Público contra órgão de imprensa em São Joaquim”, passamos a esclarecer o que segue:

 

• Não houve ameaça contra órgãos de imprensa em São Joaquim.

 

• A administração pública, é dividida em setores, cada qual com seus responsáveis e gestores, onde as informações a serem requeridas são devidamente respondidas quando questionadas.

 

• No caso da matéria realizada, além de não representar a verdade dos fatos, induz o leitor a erro, na qual, a gestora da pasta da Fazenda, usou da ética e respeito com a Lei, pois os questionamentos envolviam matérias tributárias e sigilo fiscal de contribuinte conforme previsto nos Artigos 158 e 159 da Lei nº 2.562/2003.

 

• Além do mais, usou a servidora pública de cuidado em repassar informações que atingissem direito de terceiros, mormente quando se fala em matéria tributária e fiscal, que detém proteção constitucional, sendo orientação inclusive do Consultor Jurídico do município Dr. Domingos Martorano Melo.

 

• De mais a mais, é importante frisar que o site” “saojoaquimonline”, sempre recebeu informações via e-mail dos atos da administração pública, e nunca foi negado qualquer direito à informação, mas sempre seguiu a legislação e o direito à intimidade, conforme orientação de seus assessores.

 

• Ressalva ainda, que a administração pública municipal detêm respeito à imprensa, na qual, exige na mesma forma igualdade de tratamento, sendo imperioso o devido respeito a legislação quando se trata de matérias que envolvem sigilo fiscal. É essencial que o uso da mídia seja realizado sem a pretensão de fazer valer posições subjetivas e ideologias.

 

• Analisando a ética profissional, bom senso, princípios do jornalismo e respeito a sociedade, tanto a imprensa quanto a administração devem zelar pela boa informação, ouvindo os dois lados, respeitando o contraditório, não deixando dúvidas quanto o zelo e dever de bem informar dentro dos limites legais.

 

 

Respeitosamente,

 

 

Giovani Nunes

Prefeito Municipal

 

 

Lara Aparecida Schmidt

Secretária da Fazenda