Apresentação das Metas Fiscais

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS QUADRIMESTRAIS DO EXERCÍCIO DE 2020

CONVITE

A LRF estabelece no § 4º do artigo 9º que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Em Cumprimento a tal disposição legal, a Administração Municipal de São Joaquim-SC, através do presente convida Vossa Senhoria e a população em geral do Município para assistir a Audiência Publica, onde será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre ref. de 2020, que devido à pandemia do COVID-19, será realizada no próximo dia 16/04/2021, às 17:00 horas, de forma Online na página oficial do facebook da Prefeitura Municipal de São Joaquim/SC.

Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. Assim, sua participação na audiência pública acima mencionada é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.