São Joaquim tem novo código tributário

A Lei nº 4.995/2022, instituiu i novo código tributário de São Joaquim, que está em vigor desde janeiro de 2023.

O Código Tributário Municipal é o documento que define quais são os tributos que as cidades têm o dever de recolher. Também explica o destino que impostos, taxas e contribuições de melhorias. Assim, a partir disso, consegue-se criar regras que contribuam com a sua adequada divisão entre as diferentes áreas.

A última atualização foi feita no ano de 2003. A atualização do Código Tributário do Município de São Joaquim ocorreu  por etapas , desde levantamentos e  diagnósticos, identificação das problemáticas e potencialidades de acordo com as necessidades do município.

Confira o novo código: