Reunião define emissão de notas fiscais de produtor Rural em 2023 – Entenda como será

Em uma conversa no Gabinete do Prefeito de São Joaquim, coordenada pela Prefeita em exercício Ana Melo, Vereadores, representantes da Amap e demais entidades, também a Secretaria Municipal da Fazenda e Unidade Conveniada – Exatoria, quais contaram com a participação on-line do representante da Secretaria do Estado da Fazenda Senho  Edu.

A reunião ocorreu em forma de Bate-Papo, qual todos tiveram oportunidade de tirar suas dúvidas e propor soluções para a emissão do bloco de produtor no Município de São Joaquim. Tendo em vista que cada município possui suas particularidades e que o regramento para retirada de notas estava sendo cumprido pelos servidores da Unidade Conveniada de São Joaquim de acordo com a orientação recebida, porém as regras estavam sendo inviáveis para os produtores, pois a particularidade da emissão das notas perante as outras culturas tornaria impossível de ser cumprida, pois de acordo com o Ofício DIAT n. 324 – Os produtores, poderão retirar notas no mesmo número de notas efetivamente emitidas no semestre anterior, para utilização no semestre seguinte. A safra da maçã não alcançou o segundo semestre de 2022, portanto seria seguida a regra de entregar apenas uma nota por carga, que também acarretaria em filas enormes na unidade conveniada para emissão, sem contar nos transtornos aos produtores.

Edu explicou que a restrição da quantidade de Notas se dá para que em julho elas já não estejam mais em circulação, informou também que para a emissão das notas eletrônicas não é obrigatório estar no local onde o produto está saindo, e que existe a possibilidade de contratação de um Contador para emissão das notas, frisou também a importâncias das cooperativas, sindicatos e associações darem esse suporte aos produtores, oferecendo esse serviço, além de cursos e também de disponibilizar um computador para a emissão, enfatizou que é proibido o servidor da Unidade Conveniada em horário de expediente emitir as notas eletrônicas para os produtores. Também repassou a informação que no mês de fevereiro/2023 será liberado um aplicativo para emissão das notas que terá a possibilidade de trabalhar offline, e será chamado de “Nota Fácil”.

Ficou então estabelecido que a Safra 2023 de maçã, e outras atividades de produção, poderão levar notas modelo 04 na quantidade média do que levaram no mesmo período de 2022, ou seja, se levaram 50 notas poderão levar 25 notas e só poderão levar mais notas com a devolução total das que o mesmo levou.

Nos casos de produtor rural que não tenha atividade no período imediatamente anterior, deverá ser apresentada justificativa fundamentada para a obtenção de notas fiscais de produtor modelo 4, em papel, e caberá à Unidade Conveniada a análise e conveniência da disponibilização das mesmas.

O prazo máximo para devolução de todas as notas ficou para o máximo de 31 de maio de 2023.

Estas condições ficarão vinculadas à Prefeitura de São Joaquim conseguir mais notas para fornecer aos produtores, pois no dia de hoje o município possui apenas 10.000 notas, e dependerá de algum município se disponibilizará a ceder seu excedente.

Contando com a compreensão, desde já agradecemos a atenção que sempre nos foi dispensada e colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos que por ventura sejam necessários.