Lei N° 5.160/2024
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/04/2024
EMENTA
- “QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM/SC A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – ACAPRA”
Integra da norma
Arquivos anexos
