Lei N° 5.165/2024

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/05/2024

EMENTA

  • “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE TENDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM – SC A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS AGRICULTORAS DO CRUZEIRO E REGIÃO – AFACER DE SÃO JOAQUIM – SC”

Integra da norma