Decreto nº 213/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 24/05/2024
EMENTA
- “QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM – SC, CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.173/2013 E REVOGA O DECRETO N° 512/2023, DE 09/10/2023”
Integra da norma