Decreto n° 339/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 10/07/2024

EMENTA

  • De acordo com o requerimento protocolado sob o nº 343/2024, datado de 20/06/2024, fica autorizada a ESTREMAÇÃO DE TERRENO URBANO, nos termos em que foi requerido por RUBEM FERMINO FÁVERO, de uma área medindo 18.369,11 m², situado na Rua Belisário de Córdova, nº 38, bairro Jardim Minuano, Município de São Joaquim/SC.

Integra da norma