Decreto N° 413/2024

EMENTA

• “HOMOLOGA O PARECER CME Nº 003/2024 – QUE ALTERA E APROVA O CALENDÁRIO ESCOLAR – 2024 PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL ANOS INICIAS E ANOS FINAIS DAS ESCOLAS REGULARES E INTEGRAIS DO MUNICIPIO DE SÃO JOAQUIM – SC”