Decreto N° 441/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 18/09/2024
EMENTA
- De acordo com o requerimento protocolado sob o nº 512, datado de 28/08/2024, fica autorizada a ESTREMAÇÃO DE TERRENO URBANO, nos termos em que foi requerido por GT – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, de uma área medindo 3.131,00 m², situado na Av. Irineu Bornahusen, bairro Boa Vista, no Município de São Joaquim/SC
Integra da norma