002 – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 002/2020

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 002/2020 PARA EDUCADOR SOCIAL

 

Considerando situação de emergência administrativa o Prefeito Municipal de São Joaquim – SC, Giovani Nunes, no uso de suas atribuições e com base em Leis Complementares, Nº 4.323/2015, 4.324/2015, 4.421/2016 e 4.644/2019 e, torna público que estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2020, para Contratação de Pessoal, por prazo determinado conforme descrição das vagas constantes no item I deste edital.

CRONOGRAMA

DATA
ATO
30/04/2020 – PUBLICAÇÃO EDITAL

04/05/2020 À 08/05/2020 –  INSCRIÇÃO PRESENCIAL NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RH.

11/05/2020 – CONTAGEM DOS PONTOS E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

12/05/2020 – RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR

13/05/2020 – HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 002/2020 será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo Emergencial, nomeada através do Decreto nº 173/2020 designada pelo Prefeito Municipal;

1.2 O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais para Contratação Temporária Emergencial, para o cargo de Educador Social na Secretaria Municipal de Assistência Social.

1.3 O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação;

1.4 O contrato por prazo indeterminado extinguir-se-á sem direito a indenizações quando:

I – Pelo término do prazo contratual;
II – Por iniciativa da Administração Pública;
III – Por iniciativa do Contratado, mediante formalização por escrito;
IV- E cessado o motivo que lhe deu causa;

A seleção dos candidatos será publicada no Mural de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal e DOM (Diário Oficial Municipal).

2 DA INSCRIÇÃO

2.1 As inscrições serão recebidas do dia 04/05/2020 a 08/05 de 2020, das 13h: 00min às 19h: 00min, (seguindo o expediente da Secretaria Municipal de Administração, de segunda a sexta – feira), situada na Praça João Ribeiro, 01 – Centro, São Joaquim; anexo IV deste Edital;

Prefeitura de São Joaquim
CNPJ: 82.561.093/0001-98
Praça João Ribeiro, 01 – Centro – Cx. Postal 11 – CEP: 88.600-000 – São Joaquim – Santa Catarina
Fone/Fax: (49) 3233-6426 – www.saojoaquim.sc.gov.br

2.2 São condições para inscrição:

a) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional 1988;

b) Ter na data da inscrição a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Se for do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

e) Estar em gozo dos direitos políticos e civis;

f) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de necessidades incompatíveis com o exercício das funções pertinentes a vaga que concorre;

g) Estar ciente de que no ato da inscrição deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a vaga, neste Edital, sob pena de perda do direito à vaga, podendo tal documento ser reapreciado em qualquer etapa do processo;

h) Preencher e assinar a ficha de inscrição;

i) Portar Certificado de Conclusão do Ensino Médio;

2.3 As inscrições que não satisfizerem as exigências contidas neste Edital serão indeferidas de forma fundamentada, por ato da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Nº002/2020;

2.4 Após a data e horário fixado, com término do prazo para o recebimento das inscrições, não serão admitidas quaisquer outras, sob qualquer condição ou pretexto;

3 DAS VAGAS

3.1 Serão Oferecidas, de acordo com a escolaridade e experiência comprovada, as seguintes vagas:

DESCRIÇÃO DO CARGO

ESCOLARIDADE MÍNIMA

CARGA HORÁRIA

EDUCADOR SOCIAL

ENS. MÉDIO COMPLETO

40 HORAS SEMANAIS

3.2 O Processo de chamamento e admissão dos candidatos aprovados neste Processo Seletivo dar-se-
á de acordo com a necessidade do serviço público;

3.3 A atribuição de cada função é constante do Anexo II deste edital;

4 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

4.1 O Processo Seletivo Simplificado dar-se-á mediante somatório de pontos pelos títulos e tempo de serviço prestado ao município de São Joaquim para o cargo pretendido;

4.2 Para contagem de títulos comprovada na área de atuação, serão considerados apenas os descritos no anexo III, devendo os candidatos apresentar os documentos comprobatórios a estes no ato de inscrição;

4.3 Trazer documentação original;
Prefeitura de São Joaquim
CNPJ: 82.561.093/0001-98
Praça João Ribeiro, 01 – Centro – Cx. Postal 11 – CEP: 88.600-000 – São Joaquim – Santa Catarina
Fone/Fax: (49) 3233-6426 – www.saojoaquim.sc.gov.br

5 DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 A classificação final dos candidatos consistirá no somatório da contagem de títulos e comprovada na área de atuação;

5.2 Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos;

5.3 Na classificação final, entre os candidatos com igual número de pontuação serão fatores de desempate:

I – tempo de serviço prestado ao município de São Joaquim no cargo de Educador Social;

II – maior número de filhos;

III- maior idade considerando ano, mês e dia de nascimento;

6 DA CONTRATAÇÃO

6.1 A contratação e o exercício da função dependerão da comprovação dos seguintes requisitos básicos:

a) Classificação no Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2020;

b) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da inscrição;

c) Aptidão física e mental para o exercício da função mediante apresentação de atestado laboral;

d) Estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar;

e) Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

f) Nº do PIS/PASEP;

g) Conta na Caixa Econômica Federal;

7 DOS RECURSOS

7.1 Da classificação preliminar, os candidatos poderão interpor recurso escrito, uma única vez, endereçada à Comissão, no dia 12/05/2020, diretamente na Secretaria Municipal de Administração Departamento de RH da Prefeitura Municipal;

7.2 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal;

7.3 Será possibilitada vista de documentos apresentados pelo candidato na presença da Comissão, permitindo-se anotações;

7.4 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados;

8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 A homologação do resultado será publicada no Mural de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de São Joaquim e DOM- (Diário Oficial Municipal);

8.2 O não comparecimento dos chamados, ficam excluídos do certame;

8.3 A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos eliminarão o candidato do Processo Seletivo Simplificado nº002/2020;

8.4 Os candidatos serão contratados em regime temporário por prazo determinado;

8.5 Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado;
Prefeitura de São Joaquim
CNPJ: 82.561.093/0001-98
Praça João Ribeiro, 01 – Centro – Cx. Postal 11 – CEP: 88.600-000 – São Joaquim – Santa Catarina
Fone/Fax: (49) 3233-6426 – www.saojoaquim.sc.gov.br

8.6 Fica o Prefeito Municipal responsável por autorizar a Comissão a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização deste Processo Seletivo Simplificado;

8.7 Fica eleito o foro da Comarca de São Joaquim – SC para dirimir questões oriundas do presente Processo Seletivo Simplificado;

8.8 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal

São Joaquim 30 de abril de 2020.

GIOVANI NUNES
PREFEITO MUNICIPAL