EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2013
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2013 Humberto Luiz Briguenti, Prefeito Municipal de São Joaquim – SC, no uso de suas atribuições e com base em Lei, torna público que estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado de Contratação de Pessoal, por prazo determinado para atuar na E.E.B.M. CAIC Fúlvio Amarante Ferreira, conforme descrição das vagas constantes no item I deste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designada pelo Prefeito Municipal;1.2 O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais para Contratação Temporária até o dia 20 de Dezembro de 2013;1.3 O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação;1.4 O contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações quando:I – Pelo término do prazo contratual;II – Por iniciativa da Administração Pública;III – Por iniciativa do Contratado, mediante formalização por escrito, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.A seleção dos candidatos será publicada no Mural de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal e consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada. 2 DA INSCRIÇÃO 2.1 As inscrições serão recebidas do dia 26 de março de 2013 até 02 de abril de 2013, das 09h:00min às 11h:00min e das 13h:00min às 17h:00min, (seguindo o expediente da Prefeitura de segunda a sexta – feira) na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São Joaquim situada na Praça João Ribeiro, 01 – Centro, São Joaquim; anexo III deste Edital;2.2 São condições para inscrição:a) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional 1988;b) Ter na data da inscrição a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;d) Se for do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;e) Estar em gozo dos direitos políticos e civis;f) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de necessidades incompatíveis com o exercício das funções pertinentes a vaga que concorre;g) Estar ciente de que no ato da inscrição deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a vaga, neste Edital, sob pena de perda do direito à vaga, podendo tal documento ser reapreciado em qualquer etapa do processo;h) Preencher e assinar a ficha de inscrição;2.3 No ato da inscrição o candidato deverá informar dados pessoais e somente será aceita a inscrição mediante cópia dos documentos a seguir:a) Carteira de Identidade; b) CPF;c) Título de Eleitor e comprovante da ultima votação;d) Certificado de Reservista – para candidatos do sexo masculino;e) Curriculum Vitae documentado;f) Comprovante de pagamento da Inscrição;g) Comprovante de Residência;h) Diploma ou certificado de conclusão de escolaridade exigida;i) Certificado de conclusão de cursos se houver;j) Declaração da Instituição onde trabalhou comprovando a atuação na área; 2.4 Somente será permitido aos candidatos inscrever-se em uma das vagas disponíveis;2.5 Será cobrada a taxa de R$ 10,00 reais para os candidatos às vagas de Ensino Fundamental e Nível Médio, pago com boleto bancário retirado no setor de Tributos (Secretaria da Fazenda) da Prefeitura Municipal de São Joaquim;2.6 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento imediato da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sujeitando-se o requerente à ação penal;2.7 As inscrições que não satisfizerem as exigências contidas neste Edital serão indeferidas de forma fundamentada, por ato da Comissão Organizadora do Processo Seletivo;2.8 Após a data e horário fixado, com término do prazo para o recebimento das inscrições, não serão admitidas quaisquer outras, sob qualquer condição ou pretexto; 3 DAS VAGAS 3.1 Serão Oferecidas, de acordo com a escolaridade e experiência comprovada, as seguintes vagas: – Nível de Ensino fundamental Completo e Segundo Grau/Ensino Médio
| Nº DE VAGAS | FUNÇÃO | CARGA HORÁRIA | REMUNERAÇÃO |
| 1 | Monitor Oficina Corte Costura | 30 h | R$ 948,55 |
| 1 | Monitor Oficina de Tecelagem | 30 h | R$ 948,55 |
| 1 | Monitor Oficina de Dança | 30 h | R$ 948,55 |
| 1 | Monitor Oficina de Artesanato | 30 h | R$ 948,55 |
| 1 | Monitor Oficina Horta/Jardinagem | 30 h | R$ 948,55 |
| 1 | Monitor de Música e Reciclagem | 30 h | R$ 948,55 |
3.2 O Processo de chamamento e admissão dos candidatos aprovados neste Processo Seletivo dar-se-á de acordo com a necessidade do serviço público;3.3 A atribuição de cada função é constante do Anexo I deste edital; 4 DO PROCESSO SELETIVO 4.1 O Processo Seletivo dar-se-á mediante somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada, os quais deverão constar no Curriculum Vitae de forma detalhada com a identificação dos títulos se houver;4.2 Para contagem de títulos e experiência comprovada na área de atuação serão considerados apenas os descritos no anexo II, devendo os candidatos apresentar os documentos comprobatórios a estes no ato de inscrição; 5 DA CLASSIFICAÇÃO 5.1 A classificação final dos candidatos consistirá no somatório da contagem de títulos e da experiência comprovada;5.2 Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos;5.3 Na classificação final, entre os candidatos com igual número de pontuação serão fatores de desempate:I – maior idade;II – maior pontuação na prova de títulos;III – maior número de filhos; 6 DA CONTRATAÇÃO 6.1 A contratação e o exercício da função dependerão da comprovação dos seguintes requisitos básicos:a) Classificação no Processo Seletivo Simplificado;b) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da inscrição;c) Aptidão física e mental para o exercício da função mediante apresentação de atestado laboral;d) Estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar;e) Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;f) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;g) Conta corrente individual na Caixa Econômica Federal; 7 DOS RECURSOS 7.1 Da classificação preliminar, os candidatos poderão interpor recurso escrito, uma única vez, endereçada à Comissão, no prazo constante no anexo, diretamente na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal;7.2 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal;7.3 Será possibilitada vista de documentos apresentados pelo candidato na presença da Comissão, permitindo-se anotações; 7.4 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados;7.5 Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um dia, cuja decisão deverá ser motivada; 8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 A homologação do resultado será publicada no Mural de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de São Joaquim;8.2 O não comparecimento dos chamados, ficam excluídos do certame;8.3 A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos eliminarão o candidato do Processo Seletivo Simplificado;8.4 Os candidatos serão contratados em regime administrativo, ficando vinculados ao Regime Estatutário;8.5 Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado;8.7 Fica o Prefeito Municipal responsável por autorizar a Comissão a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização deste Processo Seletivo Simplificado;8.8 Fica eleito o foro da Comarca de São Joaquim – SC para dirimir questões oriundas do presente Processo Seletivas Simplificado;8.9 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito MunicipalSão Joaquim 18 de março de 2013 HUMBERTO LUIZ BRIGUENTIPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM
ANEXO I
| Função | Descrição |
| Monitor de Dança | Estuda, ensaia, atua e dança, observando esquemas e normas de disposição dos movimentos do corpo, orientando-os e buscando conseguir o máximo de cada educando através dos esquemas corporais, e outras atividades correlatas. |
| Monitor de Artesanato | Ministra aulas, levando os alunos a exporem seus trabalhos e manusearem com habilidade o material de artesanato, bem como auxilia na expansão do artesanato local, e outras atividades correlatas. |
| Monitor de Corte/Costura | Ministra aulas práticas, possibilitando a coordenação e desenvolvimento de habilidades e competências e criatividade ao cortar e montar peças e outras atividades correlatas. |
| Monitor de Tecelagem | Ministra aulas, levando os alunos a exporem seus trabalhos e manusearem com habilidade o material de tecer o fio, bem como auxilia na expansão do artesanato local, e outras atividades correlatas. |
| Monitor de Horta e Jardinagem | Desenvolver atividades e oferecer inúmeras possibilidades de aprendizagens interdisciplinares, proporcionando a vivencia e o contato direto com o meio ambiente natural, e outras atividades correlatas. |
| Monitor de Música e Reciclagem | Através do material reciclado, construir instrumentos musicais e usá-los como objeto de ensino proporcionando além de atividades de construção e elaboração do material, atividades com aulas diferenciadas. |
ANEXO IIMonitor de Dança
Monitor de Artesanato
| TÍTULOS | PONTUAÇÃO | VALOR MÁXIMO |
| Graduação/Escolaridade | 1,0 | 1,0 |
| Declaração de Curso de aperfeiçoamento ou atividades desenvolvidas, entre os anos de 2000 e fevereiro de 2013 | 0,3 | 4,0 |
| Tempo de Serviço | 0,5 | 5,0 |
Monitor de Corte/ Costura
| TÍTULOS | PONTUAÇÃO | VALOR MÁXIMO |
| Graduação/Escolaridade | 1,0 | 1,0 |
| Declaração de Curso de aperfeiçoamento ou atividades desenvolvidas, entre os anos de 2000 e fevereiro de 2013Declaração de atividades práticas desenvolvidas com crianças. | 0,3 | 4,0 |
| Tempo de Serviço | 0,5 | 5,0 |
Monitor de Tecelagem
