Profissionais da Educação
Serviço recomendado para:
👮♂️ Servidor
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
É importante saber
Está amparado por Lei
Legislação relacionada
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Lei Complementar 4.183/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 4.270/2014
“QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.183/2013 “QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM E ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO”
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
