Código Tributário Municipal

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM



Órgão / Entidade responsável
  • SECRETARIA DA FAZENDA - SMF
  • PÇA JOÃO RIBEIRO, 001, 001 - Centro
  • (49) 3233-6411 - Principal
  • adrianatributos@saojoaquim.sc.gov.br
  • (49) 3233-6442 - Principal
  • exatoria@saojoaquim.sc.gov.br
  • Praça João Ribeiro, 001 - Centro
  • (49) 3233-6416 - Principal
  • Praça João Ribeiro, 001 - Centro
  • (49) 3233-6405 - Principal
  • Praça João Ribeiro, 001 - Centro
  • (49) 3233-6407 - Principal
  • tesouraria@saojoaquim.sc.gov.br

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos