Decreto N° 140/2024

EMENTA

• Conforme C.I. N° 155/2024, de 28/03/2024 e de acordo com o art. 19 da Lei Complementar Nº 4.324/2015, de 15/05/2015, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Joaquim e estabelece outras providências”, bem como nos termos do art. 18 da Lei N° 4.323/2015; Fica concedido incentivo salarial de 8% (oito por cento) dos vencimentos base, decorrente do acesso à Pós-Graduação na área, a servidora: – ADRIANA BAESSO, Matrícula Nº 2561, ocupante do cargo de Agente Administrativo, na Secretaria Municipal da Fazenda. O referido incentivo retroagem ao dia 04/03/2024.