Decreto N° 189/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/05/2024

EMENTA

  • Conforme Requerimento Protocolado sob o Nº 058/2024, datado de 26/03/2024 e de acordo com o art. 19 da Lei Complementar Nº 4.324/2015, de 15/05/2015, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Joaquim e estabelece outras providências”, bem como nos termos do art. 18 da Lei N° 4.323/2015; Fica concedido incentivo salarial de 20% (vinte por cento) dos vencimentos base, decorrente do acesso à Graduação na área, á servidora: – CARLA GÓSS DE MELO, Matrícula N° 8829, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, na Secretaria Municipal de Administração – setor de Compras e Licitação. O referido incentivo retroage ao dia 01/04/2024.

Integra da norma