Decreto N° 409/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 22/08/2024
EMENTA
- De acordo com o Requerimento Protocolado sob o Nº 011, datado de 21/08/2024 e em conformidade com as Leis Nº 1.918/1994, de 25/08/1994, Lei Nº 1.925/1994, de 13/10/1994 e Lei Nº 2.982/2010, de 26/11/2010; fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar a competente Escritura Pública a EMERSON OLIVEIRA CARDOSO de 01 (um) lote de terras Nº 319, quadra Nº 16, medindo 300,00 m², situado no Loteamento Olaria, Bairro Santa Paulina, nesta cidade.
Integra da norma
