Decreto N° 469/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 01/10/2024

EMENTA

  • “QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM – SC, CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.173/2013 E REVOGA O DECRETO N° 213/2024, DE 23/05/2024”

Integra da norma