Decreto nº 264/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 24/06/2024

EMENTA

  • QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024 (LOA), LEI Nº 5.106, DE 10/10/2023, NO VALOR DE R$ 19.000,00

Integra da norma