Decreto Nº 491/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 18/06/2025
EMENTA
- QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025 (LOA), LEI Nº 5.200, DE 04/12/2024, NO VALOR DE R$ 10.005,87
Integra da norma
