Decreto Nº 595/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 14/08/2025
EMENTA
- QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO EM 31/12/2024 NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025 (LOA), LEI Nº 5.200, DE 04/12/2024, NO VALOR DE R$ R$ 200.000,00
Integra da norma
