Decreto Nº 783/2025 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2025 Data da Publicação: 04/11/2025 EMENTA “CRIA E NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMISSÃO COORDENADORA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” Integra da norma Decreto-No-783-2025.pdf