Lei Nº 5.384/2026

EMENTA

• “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.368/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, PARA CORREÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”