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Lei Ordinária 4.090/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 18/12/2012
EMENTA
- QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO (PDD) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM – SC, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
