Municípios assumirão gestão das cascalheiras para recuperação de estradas
Em busca por uma saída para solucionar as dificuldades para extrair cascalho para recuperação de estradas, os prefeitos da Amures estiveram reunidos nesta terça-feira à tarde e Brasília, com o deputado federal Valdir Colatto. E deverão adotar a chamada Lei Complementar 140 de 2011, também denominada Lei das Competências, que assegura aos municípios autonomia legal para licenciar e explorar as cascalheiras.
A forma como será construída esta solução será discutida num encontro regional dos prefeitos com técnicos dos 18 municípios e a assessoria do deputado Colatto. De acordo com o presidente da Amures, padre Edilson José de Souza, o que levou os prefeitos à Brasília em busca dessa solução é o alto custo das taxas de licenciamento exigidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma).
“Por cada cascalheira a taxa de licença é R$ 15 mil. É simplesmente impraticável pelas prefeituras”, informou o presidente da Amures. Os prefeitos estão cientes que terão de criar os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, os fundos e outras medidas que são prerrogativas para assumir a competência pelas cascalheiras.
Ao todos 13 dos 18 prefeitos da Serra Catarinense estão em maratona por gabinetes de deputados, senadores e ministérios em Brasília. Ainda na terça-feira, houveram audiências agendadas pelo deputado federal presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Décio Lima com técnicos dos ministérios da Agricultura, Saúde e Esportes.
Os prefeitos buscam programas federais abertos e linhas de investimentos de infraestrutura. Nesta quarta-feira passam a manhã no auditório da Caixa Econômica Federal em reunião com equipe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde tratam também do Plano de Ações Articuladas e Monitoramento de Obras.
