São Joaquim é destaque no cumprimento da Lei de Acesso à Informação
São Joaquim é um dos municípios catarinenses que mais avançou no último ano no cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI. Em 2015, possuía nota 0 e neste ano passou para 9,16, a quinta melhor nota do estado e que ocupa a posição 172 nacionalmente, entre 2.301 municípios avaliados.
A melhoria começou em setembro de 2015, conforme conta o atual secretário municipal de Controle Interno, Virgilio Carlos Lira de Brito. “Com o apoio do setor de tecnologia da FECAM implementamos o portal da LAI e demos ampla divulgação no município. Atualmente, temos entre quatro a oito mil acessos na página da transparência por mês. Essa é uma das formas dos cidadãos fiscalizarem a administração municipal e contribuírem com a melhoria do município. Sem boa transparência não há uma boa gestão”, destaca. Pelo portal de São Joaquim foram registradas 36 solicitações, respondidas com tempo médio de 12 dias. Vale salientar que a avaliação realizada é abrangente a todos os segmentos do portal, desde a postagem dos decretos, atendimentos ao cidadão até postagem de notícias, entre outros.
Lei de Acesso à Informação avança em Santa Catarina
Com cinco anos de vigência, o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (12.527 de 2011) avançou entre os municípios de Santa Catarina. É o que mostra o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) divulgada recentemente pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Dos 138 municípios catarinenses analisados, 22 estão com a nota 10 e 68 receberam entre 8 e 10 na avaliação. Destes, 76 utilizam o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) disponibilizado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM).
A ferramenta é referência no país e levou o coordenador de desenvolvimento regional da entidade municipalista, Emerson Souto, a ser um dos convidados para falar sobre a experiência no evento comemorativo de cinco anos da LAI do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), no dia 11 de maio. Entre os outros municípios catarinenses avaliados na EBT, 46 apresentaram melhora da Nota em relação a 2ª Edição; 18 não tiveram variação entre uma edição e outra, 21 reduziram a nota e 53 não tinham sido analisados em 2015.
Ao comentar a evolução, Souto destaca que o modelo associativo municipal em Santa Catarina contribui para o efetivo cumprimento da LAI. Atualmente, dos 295 municípios catarinenses, 209 utilizam o sistema de acesso à informação disponibilizado pela FECAM. Outras 106 Câmaras de Vereadores e 26 associações também usam a ferramenta. “Nestes cinco anos os municípios têm avançado na transparência, mas ainda precisamos evoluir mais para criarmos uma cultura de acesso à informação, tanto da parte das administrações, como por parte dos cidadãos”, destaca Emerson.
É o que atesta a análise da CGU, realizada entre junho e dezembro de 2016, que aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação às questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informações pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas.
Informações da Assessoria da Fecam e adequação Assessoria Prefeitura de São Joaquim
